Problema
O problema é um pressuposto para o início de qualquer pesquisa científica. É um interrogante, um questionamento interligado ao tema elaborado. É uma pergunta revestida de objetividade devendo ser materialmente possível a sua resolução. Envolve a reflexão sobre a interpretação de dispositivos de leis,
institutos jurídicos, eficácia de direitos fundamentais ou garantias constitucionais, execução de atos emanados pelo Estado com impacto no interesse publico, dentre outros.
Assim, o problema é uma “questão que não pode ser resolvida a partir de simples consultas bibliográficas, nem prescindir de toda sistematicidade que envolve uma pesquisa.”7 Nesse sentido, deve ser tratado como “a questão que requer tratamento científico e que se coloca diante de um estudioso como um desafio à sua capacidade solucionadora, revestida de notas de relevância: operativa, contemporânea e humana”8.
De acordo com Antônio Carlos Gil, o problema de pesquisa deflagra-se como uma “proposta duvidosa que pode ter numerosas soluções”9. Não obstante, não é todo problema que está sujeito de tratamento científico. A esse respeito, “pode-se dizer que um problema é de natureza científica quando envolve variáveis que podem ser tidas como testáveis”10. Por isso, trata-se de uma questão não solvida que se torna objeto de discussão, em qualquer domínio do conhecimento
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